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Processo de Licitação nº 4/2024

Informações da Licitação nº 4/2024

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Santa Filomena

Processo

4/2024

Modalidade

Dispensa por valor

Procedimento

3/2024

Objeto da Licitação

Contratação de empresa para prestar serviços de consultoria jurídica, com experiência em Direito Público e Gestão Pública para, junto à Secretaria Municipal de Educação, expedir pareceres e aconselhamentos ao Gabinete do(a) Secretário(a) e aos Departamentos educacionais a ela vinculados, bem como a consultoria jurídica em Gestão Pública para a organização administrativa da referida pasta, e a elaboração e revisão de atos normativos na área de educação.

Data do processo

28/02/2024

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Prefeitura Municipal de Santa Filomena

Data de abertura:

07/03/2024

Hora de abertura

Valor orçado

R$ 42.000,00

Valor adjudicado

R$ 30.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60107754	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60107754
1	Contrato nº 014/2024 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60301248	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60301248

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	29.327.000/0001-82	JOSE EDUARDO DE MELO SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL	R$ 30.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
014/2024	29.327.000/0001-82	JOSE EDUARDO DE MELO SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL	07/03/2024	07/03/2025	R$ 30.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 014/2024

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 07/03/2024 a 07/03/2026 Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de consultoria jurídica, com experiência em Direito Público e Gestão Pública para, junto à Secretaria Municipal de Educação, expedir pareceres e aconselhamentos ao Gabinete do(a) Secretário(a) e aos Departamentos educacionais a ela vinculados, bem como a consultoria jurídica em Gestão Pública para a organização administrativa da referida pasta, e a elaboração e revisão de atos normativos na área de educação. (5.000 OUTROS) Justificativa: P presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste do preço contratual, conforme previsto na Cláusula Quinta, conforme disposto no item 5.13, aplicando-se o índice IGP-M. Valor: R$ 30.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
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