Prefeitura Municipal de Santa Filomena
Contratação de empresa para prestar serviços de consultoria jurídica, com experiência em Direito Público e Gestão Pública para, junto à Secretaria Municipal de Educação, expedir pareceres e aconselhamentos ao Gabinete do(a) Secretário(a) e aos Departamentos educacionais a ela vinculados, bem como a consultoria jurídica em Gestão Pública para a organização administrativa da referida pasta, e a elaboração e revisão de atos normativos na área de educação. (5.000 OUTROS)
JOSE EDUARDO DE MELO SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL
29.327.000/0001-82
07/03/2024 a 07/03/2025
07/03/2024
R$ 30.000,00
| Aditivo | Objeto | Justificativa | Início | Término | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para prestar serviços de consultoria jurídica, com experiência em Direito Público e Gestão Pública para, junto à Secretaria Municipal de Educação, expedir pareceres e aconselhamentos ao Gabinete do(a) Secretário(a) e aos Departamentos educacionais a ela vinculados, bem como a consultoria jurídica em Gestão Pública para a organização administrativa da referida pasta, e a elaboração e revisão de atos normativos na área de educação. (5.000 OUTROS) | P presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste do preço contratual, conforme previsto na Cláusula Quinta, conforme disposto no item 5.13, aplicando-se o índice IGP-M. | 07/03/2024 | 07/03/2026 | R$ 30.000,00 |
