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Processo de Licitação nº 21/2025

Informações da Licitação nº 21/2025

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Santa Filomena

Processo

21/2025

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

9/2025

Objeto da Licitação

O objeto consiste na contratação de sociedade de advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada em assessoria e consultoria em gestão pública e representação judicial no Município de Santa Filomena/PE

Data do processo

19/03/2025

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Prefeitura Municipal de Santa Filomena

Data de abertura:

20/03/2025

Hora de abertura

Valor orçado

R$ 180.000,00

Valor adjudicado

R$ 180.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Documento de Formalização de Demanda - DFD 1747850304_01--dfd--inexigibilidade.pdf	Abrir URL	https://santafilomena.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5350/1/licitacao/2025/21/1747850304_01--dfd--inexigibilidade.pdf
2	Edital remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60227203	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60227203
3	Autuação 1747850653_03-autuacao.pdf	Abrir URL	https://santafilomena.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5350/1/licitacao/2025/21/1747850653_03-autuacao.pdf
4	Parecer 1747850348_04-parecer-juridicoinex.pdf	Abrir URL	https://santafilomena.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5350/1/licitacao/2025/21/1747850348_04-parecer-juridicoinex.pdf
5	Justificativa 1747850597_05-justificativa.pdf	Abrir URL	https://santafilomena.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5350/1/licitacao/2025/21/1747850597_05-justificativa.pdf
6	Autorização 1747850758_06--autorizacao.pdf	Abrir URL	https://santafilomena.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5350/1/licitacao/2025/21/1747850758_06--autorizacao.pdf
7	Aviso 1747850799_07-aviso-de-contratacao.pdf	Abrir URL	https://santafilomena.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5350/1/licitacao/2025/21/1747850799_07-aviso-de-contratacao.pdf
9	Extrato de Contrato 1747850879_09--extrato-de-contrato.pdf	Abrir URL	https://santafilomena.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5350/1/licitacao/2025/21/1747850879_09--extrato-de-contrato.pdf
8	Contrato nº 025/2025 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60325463	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60325463

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	29.116.731/0001-89	BEVILAQUA, PINTO & ALBUQUERQUE ADVOCACIA	R$ 180.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
025/2025	29.116.731/0001-89	BEVILAQUA, PINTO & ALBUQUERQUE ADVOCACIA	20/03/2025	20/03/2026	R$ 180.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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#	Descrição
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