Portal da Transparência

Processo de Licitação nº 5/2025

Informações da Licitação nº 5/2025

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Santa Filomena

Processo

5/2025

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

1/2025

Objeto da Licitação

O objeto consiste na contratação de sociedade de advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada nos ramos do Direito Administrativo e do Direito Constitucional para locação de serviços técnicos especializados voltados a suprir as demandas do Município de Santa Filomena/PE.

Data do processo

13/01/2025

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Prefeitura Municipal de Santa Filomena

Data de abertura:

16/01/2025

Hora de abertura

Valor orçado

R$ 204.000,00

Valor adjudicado

R$ 204.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Documento de Formalização de Demanda - DFD 1747782765_01--dfd--inexigibilidade.pdf	Abrir URL	https://santafilomena.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5350/1/licitacao/2025/5/1747782765_01--dfd--inexigibilidade.pdf
1	Extrato de Contrato 1747783300_09-extrato-do-contrato.pdf	Abrir URL	https://santafilomena.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5350/1/licitacao/2025/5/1747783300_09-extrato-do-contrato.pdf
2	Edital remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60188317	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60188317
3	Autuação 1747783026_03--autuacao.pdf	Abrir URL	https://santafilomena.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5350/1/licitacao/2025/5/1747783026_03--autuacao.pdf
4	Parecer Jurídico remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60188318	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60188318
5	Justificativa 1747783086_05-justificativa.pdf	Abrir URL	https://santafilomena.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5350/1/licitacao/2025/5/1747783086_05-justificativa.pdf
6	Autorização 1747783121_06-autorizacao.pdf	Abrir URL	https://santafilomena.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5350/1/licitacao/2025/5/1747783121_06-autorizacao.pdf
7	Aviso 1747783199_07-aviso-de-autorizacao.pdf	Abrir URL	https://santafilomena.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5350/1/licitacao/2025/5/1747783199_07-aviso-de-autorizacao.pdf
8	Contrato nº 002/2025 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60279385	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60279385

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	05.057.356/0001-85	PAULO SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 204.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
002/2025	05.057.356/0001-85	PAULO SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS	16/01/2025	16/01/2026	R$ 204.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA